IRPJ 2025: Regras, prazos e obrigações

A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (PJ) é uma das obrigações fiscais necessárias para as organizações que lucraram no ano-calendário anterior. Ou seja, em 2025, você vai declarar os lucros obtidos em 2024.

Além dessa obrigação, vale lembrar que o IRPJ é muito importante, tanto para a empresa, quanto para a economia do país.

• Para a empresa, é uma boa oportunidade de verificar sua situação fiscal e tributária. E mais: o processo ajuda no planejamento de orçamento e na tomada de decisões.
• Para a economia do país, é uma das grandes fontes de receita para o governo. Isso porque os recursos arrecadados são usados para financiar serviços públicos essenciais, como saúde, mobilidade urbana, educação e segurança.

Para 2025, o governo federal anunciou algumas mudanças nas regras do IR, incluindo a redução da alíquota, simplificação do cálculo e até a criação de um novo regime tributário. Quer saber de tudo isso em detalhes? Acompanhe o artigo a seguir para se preparar para este processo obrigatório.

O que é o IRPJ?

O IRPJ é a sigla para Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Ou seja, é o imposto federal cobrado em quem possui CNPJ ativo no Brasil. Não confunda com IRPF, porque esse tipo de imposto incide sobre pessoa física somente, ou seja, sobre o CPF.

Outro ponto relevante é a base de cálculo do imposto para PJ, baseado no lucro da empresa, junto com o regime tributário adotado. Ou seja, a papelaria de bairro do senhor José não pagará o mesmo valor de impostos que a Coca-Cola — isso deve ficar claro para você.

Quem precisa declarar o IRPJ em 2025?

A legislação tributária brasileira exige a declaração dos CNPJs com lucro no ano-calendário de 2024. Além disso, as empresas que se enquadram em alguma das seguintes situações também devem declarar o IRPJ em 2024:

• Quem realizou vendas e compras de bens ou serviços para não residentes no Brasil;
• Empresas com rendimentos de fontes no exterior;
• Quem teve ganhos na venda de bens ou direitos;
• Empresas com rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, mas que tenham o imposto retido a menor ou não recolhido;
• Negócios beneficiados a partir de incentivos fiscais e tenham a obrigação de comprovar o cumprimento dos requisitos para o benefício — Lei do Incentivo ao Esporte e outros.

Quais são as modalidades de tributação do IRPJ 2024?

Existem três modalidades na tributação do imposto de renda de acordo com o regime tributário adotado. Confira a seguir. 

IRPJ Lucro Real

Esse é o regime onde o lucro é calculado com base em sua contabilidade. Ou seja, deve-se registrar todas as entradas de receitas, despesas e os custos, e, a partir disso, mensurar o resultado líquido do período.

Sendo assim, a alíquota do IRPJ para o lucro real é de 15%, mas algumas atividades econômicas têm alíquotas reduzidas, como as áreas de pesquisa, comercialização de energia elétrica, entre outras.

As vantagens desse regime são a possibilidade e dedução de todas as despesas e custos, como gastos com educação, saúde e dependentes. Ela permite também a amortização de investimentos para ser usado na redução da base de cálculo do imposto.

IRPJ Lucro Presumido

É o regime mais simples dentre os três, pois conta com alíquotas já definidas para cada atividade econômica. Neste contexto, para calcular o IRPJ pelo lucro presumido, a empresa deve multiplicar o faturamento bruto pela alíquota presumida da sua atividade econômica.

Lembre-se que a alíquota do IRPJ para quem se enquadra no lucro presumido varia entre 15% e 25%, dependendo da atividade econômica.

IRPJ Lucro Arbitrado

Há quem não se encaixe no lucro presumido e nem no real. Por isso, a Receita denomina esse tipo de empresa como lucro arbitrado. O cálculo fornecido pela Receita leva em consideração o faturamento bruto da empresa, somados aos custos e despesas estimados, e os resultados de empresas semelhantes. Assim, a alíquota do IRPJ para o lucro arbitrado foi estabelecida em 25%.

Empreendedores com dúvidas sobre o melhor regime devem saber que essa escolha deve ser feita a partir de análises criteriosas dos fatores influenciadores da carga tributária, como:

• Atividade econômica da empresa;
• Receita;
• Lucro; 
• Despesas;
• Custos;
• Objetivos da empresa.

O que mudou no IRPJ em 2025?

Todos os anos, a declaração de impostos pode contar com mudanças. Entretanto, para 2025 não houve alterações substanciais relacionadas ao IRPJ, mantendo-se as regras que já estavam em vigor em 2024.

Para quem tem CNPJ, as principais alterações no ano passado foram a faixa de isenção, tabela progressiva e deduções.

A primeira mudança refletiu no valor da faixa de isenção, o qual foi aumentado de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00. Sendo assim, as pessoas jurídicas com receita bruta total em 2024 de até R$ 2.640,00 mensais, estarão isentas do pagamento do Imposto de Renda.

A tabela progressiva do IR foi atualizada seguindo a inflação. Agora, as alíquotas do imposto variam de 7,5% a 27,5%, de acordo com o valor da receita bruta total da empresa.

As principais deduções permitidas no IRPJ são as despesas com:

• Combustíveis e lubrificantes;
• Reparos e manutenção de veículos;
• Educação;
• Saúde;
• Pensão alimentícia;
• Doações;
• Patrocínios e contribuições;
• Previdência complementar;
• Seguro de vida.

Qual o prazo do IRPJ 2025?

Como nos anos anteriores, o prazo para entrega da declaração do IRPJ 2025 é até o dia 31 de julho. A entrega deve ser feita por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Receita Federal. 

Como declarar o IRPJ 2025?

Chegou o momento da sua empresa declarar o IRPJ 2025 e você precisa de ajuda neste processo? Siga os seguintes passos:

1. Acesse o site do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Receita Federal, faça o download e instale o software em seu computador.
2. Preencha a declaração com as informações da empresa, como razão social, CNPJ, endereço, regime tributário, faturamento bruto, receita, despesas, lucro e imposto devido.
3. Transmita as informações!  Pronto! O Imposto de Renda da sua empresa em 2024 está feito.
4. Durante o processo, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) será gerado automaticamente. Pague o DARF até o prazo final de entrega da declaração, ou seja, 31 de julho.

Dicas para não errar na declaração do IRPJ em 2025

Embora não seja um demasiadamente complicado, podem surgir algumas dúvidas na hora de declarar o IRPJ 2025. Confira algumas dicas que separamos para você e a sua equipe não errarem no processo:

• Por ser um processo complexo, é crucial desenvolver um planejamento detalhado e segui-lo.
• Se assegure de ter todos os documentos necessários, incluindo a escrituração contábil, notas fiscais, recibos, declarações de imposto de renda PF dos sócios ou acionistas.
• Conte com auxílio da tecnologia, como os sistemas de gestão fiscal. A Qive é um desses sistemas para organizar e gerir suas notas fiscais.
• Evite atrasar a declaração para não gerar multas e garantir o compliance tributário e fiscal do seu negócio.

O que acontece se eu não declarar o IRPJ em 2024?

Quem deixar de declarar o IRPJ em 2025 estará sujeito a alguns tipos de multas e penalidades. Alguns negócios recebem a multa moratória com 0,33% ao dia e limite de 20% do valor do imposto devido. 

Há também a multa por declarações fora do prazo, e essas empresas devem arcar com 20% do valor devido. No caso de não pagamento das multas e imposto, ela poderá ser inscrita na dívida ativa da União — algo muito preocupante para qualquer negócio. 

A partir disso, a Receita Federal pode, inclusive, bloquear os bens e direitos da organização para garantir o pagamento do imposto devido. Em situações mais severas, a Receita instaura uma ação penal contra os responsáveis pela empresa, se for constatada sonegação fiscal.

E tem mais: quem não arca com as obrigações fiscais têm dificuldades para obter financiamentos, empréstimos e outros benefícios fiscais. Isso pode impactar negativamente no crescimento da empresa, já pensou nisso?

Por fim, não podemos deixar de ressaltar que as penalidades citadas podem ser aplicadas cumulativamente. Isso significa que uma mesma organização poderá ser multada por atraso na entrega da declaração, inscrição na dívida ativa da União e, até mesmo, por crime de sonegação fiscal.

Sendo assim, para evitar todos esses problemas, entregue a declaração do IRPJ no prazo estipulado e pague o imposto devido. 

E então, seu negócio já está pronto para declarar o IRPJ em 2024? Não se esqueça de checar o calendário fiscal completo, desenvolvido pela Qive para se planejar com mais facilidade, ok?

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